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Veto à CFEM do calcário ameaça produtividade do agronegócio, dizem entidades

O Congresso Nacional deve analisar, em breve, o Veto 46/2017. O documento impede que a alíquota sobre o calcário agrícola, entre outros itens, seja reduzida. Com o veto, a agricultura brasileira sairá prejudicada, pois deixará de ter redução nos custos.

A avaliação é das entidades ligadas à indústria do calcário agrícola no Brasil. O produto se mostra necessário, já que corrige a acidez do solo – problema verificado em grande parte das áreas cultiváveis do país. A redução na alíquota representaria pouco impacto para os cofres do governo, visto que o calcário é um minério com baixo valor agregado.

A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) e os sindicatos estaduais da indústria do setor se movimentam para que o veto seja derrubado. A proposta é que a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) caia dos atuais 2% para 0,2%, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

"A manutenção da alíquota maior da CFEM sacrificará a cadeia toda. Mais uma vez, quem perderá é a agricultura, setor que está contribuindo de forma substancial para a melhoria da economia e equilíbrio em nossa balança comercial", disse o presidente da Abracal, Oscar Alberto Raabe, que complementa: "basta ver a safra de grãos e o nível de exportação dos produtos agrícolas para notar a importância da redução".

O presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical), João Bellato Júnior, tem conversado com entidades representativas, apontando a importância da retomada da alíquota menor. Uma delas foi a Fiesp, que acompanha a questão em Brasília.

A Lei 13.540/2017 trata da CFEM. Ela previa no seu anexo a alíquota de 0,2% para diversos tipos de minério incluindo o calcário para uso como corretivo de solo.

O presidente Michel Temer optou pelo veto da alíquota de 0,2% para o calcário e algumas substâncias utilizadas como fertilizantes. A alegação foi da queda da receita para os municípios – parte da arrecadação é destinada às prefeituras.

Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral apontam que a CFEM gerada pelo calcário ficou perto de R$ 45 milhões ao longo do ano passado, bem abaixo de outros minérios.

Economia        

"Em um momento em que a economia passa a reverter a curva de declínio, o ajuste da alíquota da CFEM a esse importante e essencial insumo é prioritário", disse o diretor executivo da Abracal, Euclides Francisco Jutkoski.

Em documento preparado pela associação, é citada, além da correção da acidez do solo, que a aplicação potencializa os nutrientes presentes no fertilizante. O aumento da produtividade evitaria, por exemplo, a abertura de novas frentes agrícolas, um dos itens de maior peso nas finanças do produtor rural.

O calcário também ajuda a conservar o solo, reduz o consumo de recursos hídricos nas plantações e a emissão de gás carbônico, além de auxiliar no combate às queimadas.


Importância da Calagem

Cartilha - Metodologia Oficial de Análises de Corretivos de Acidez

Boletim Calcário 2017

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