Sindical apoia iniciativa para manutenção de convênio sobre ICMS

O Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) está alerta quanto à necessidade de manutenção do chamado "Convênio 100", que reduz a carga tributária dos insumos. Caso o convênio seja extinto, os produtos agrícolas terão aumento de preço, afetando a cesta básica dos brasileiros.

O tema constou da pauta da primeira reunião de 2018 da Câmara Setorial de Insumos Agropecuários (CTIA), do Ministério da Agricultura. A reunião foi realizada no final de fevereiro, na sede do ministério, em Brasília.

Com validade até 30 de abril de 2019, o convênio agora tem o número 133. A prática de redução no ICMS diminui os custos do setor e ocorre desde 1997.

A última decisão pela prorrogação foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do ano passado. Porém, o cenário se mostrou difícil, já que a decisão tem que ser unânime.

O conselho é composto por secretários da Fazenda dos estados. Parte deles se mostrava contrária alegando dificuldades fiscais nas contas desses estados. Unidades da federação nas quais a agricultura tem pouco peso no PIB regional também são contrários à prorrogação.

Além da indústria de calcário, produtores de algodão e milho defenderam a continuidade do convênio. Entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) apontam que o fim do benefício "põe em risco" a competitividade do agronegócio, com repercussões para a economia nacional.

João Bellato Júnior, presidente do Sindical, avalia que a prorrogação é um ganho para toda a cadeia produtiva. "O agronegócio precisa ser reconhecido em todos os estados brasileiros. Tem sido a base do PIB nacional nos últimos anos", diz Bellato.

A questão se mostra estratégica, segundo Bellato. "O solo é ácido no Brasil e na maioria dos países tropicais. Por isso, precisa ser corrigido, para ampliar a produtividade agrícola nacional".

Menor carga tributária sobre corretivos, incluindo os fertilizantes, beneficia o produtor rural, já que uma alta seria repassada ao agronegócio. 

Empresários que integram a CTIA também devem levar a questão do Convênio 133 ao Ministério da Fazenda.