O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete, incluindo a MP 832/2018, a Lei nº 13.703/2018, a Resolução ANTT nº 5.820/2018 e as demais normas editadas em decorrência destas.

A decisão inclui a Resolução ANTT nº 5.833/2018, que fixou a multa pelo descumprimento da tabela de fretes mínimos.

Em razão disso, a liminar em favor da Fiesp e do Ciesp que impedia a aplicação da multa está suspensa até o julgamento definitivo do mérito pelo STF.  

O cenário de produção de alimentos no Brasil é positivo. A perspectiva é que o país seja o campeão de segurança alimentar até 2030, fruto do consumo interno e das exportações. Nesse quadro, itens da cadeia produtiva, como insumos e máquinas, devem ter vendas ampliadas.

Porém, questões tributárias e mesmo o tabelamento do frete são entraves que devem ser avaliados.

A conclusão vem de eventos sobre o agronegócio e mineração realizados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Sindical esteve presente, por meio de seu diretor Executivo e Jurídico, Euclides Francisco Jutkoski. 

Um dos principais itens na hora de definir a correção da acidez de solo nas lavouras e pastagens é a análise de solo. O resultado obtido em laboratório se torna mais real diante de uma correta coleta de material.

O tema foi tratado no vídeo sobre calagem realizado pelo Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical) e Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

Disponível na internet, o vídeo traz os depoimentos dos professores José Carlos Casagrande e Márcio Roberto Santos, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). 

Associados do Sindical não podem ser multados por eventuais ações envolvendo o tabelamento de frete. A decisão consta de liminar obtida pela Fiesp e pelo Ciesp, no último dia 7 de janeiro, na Justiça Federal.

A liminar determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aplique qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos seus sindicatos ou das suas associações.

A resolução da agência fixa multa pelo descumprimento da tabela de valores relativos ao frete. 

Um em cada três reais movimentados pela produção nacional no campo está relacionado à pecuária. Apesar desses números se repetirem, um dos principais itens na produção pecuária nacional gera discussões: a qualidade das pastagens.

Assim como nas lavouras, solos ácidos afetam a pastagem destinada à criação. A qualidade da carne acaba sendo afetada.

Ao lado da questão genética, as gramíneas influem diretamente no desempenho do animal. Assim, se a qualidade tivesse um olhar diferenciado, os resultados poderiam ser ampliados sem a necessidade de grandes alterações no processo produtivo.

A mobilização dos empresários de calcário agrícola no Estado de São Paulo precisa ser mantida. A representatividade da indústria nesse segmento reduz risco de mudanças que podem ameaçar os negócios, como a questão tributária.

A conclusão é da assembleia anual realizada pelo Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola do Estado de São Paulo (Sindical), em Rio Claro. Diretores e representantes dos associados estiveram presentes, aprovando os números apresentados e debatendo práticas que devam ser tomadas nos próximos meses.